Artigo 1 Seção 1 | webriver.com

Art. 1º Cancelada, a pedido, a habilitação constante do Ato Declaratório Executivo ADE de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura - REIDI, de nº 61, de 09 de junho de 2016 publicado no DOU de 15/06/2016, seção 1, página 21, emitido, por esta Delegacia, a favor da pessoa jurídica. Seção 1 Seção I Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. Subseção 1 Subseção I Das Disposições Gerais Artigo 646. Artigo 1º - Ficam aprovadas as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, destinadas. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: itens 1 a 89 Seção I - Da Função Correcional: itens 1 a 18 Seção II - Das Disposições Gerais: itens 19 a 41 Seção. Seção 8 DAS PENALIDADES Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Artigo 153 Capítulo 5 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. Art. 1º Fixar os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ao registro do atestado emitido por pessoa física e jurídica contratante e à emissão da Certidão de Acervo Técnico. Seção V. Da ART de Obra ou Serviço. Art.

Seção 18 – Do Procedimento de Pagamento Espontâneo da Obrigação Instituída no art. 475- J do Código de Processo Civil Seção acrescida pela atualização n.º 47 – Prov. 55/08 - CGJ Seção 19 – Do Serviço Conciliatório Familiar nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias do. Seção 1 – A Consolidação. Tendo em consideração o estabelecido nos artigos 1.º e 2.º, número 1, alínea a, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas CIRE, o processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e, designadamente, a repartição do produto. § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na. Consulte Código Civil CC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

SEÇÃO II Da Cultura Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Norma Técnica aprovada pela Resolução SS-15, de 18-1-99. Artigo 7° - Fica revogado a Portaria CVS 11 de 04-07-1995, a partir da entrada em vigor desta Resolução.

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